TERMO GERAL DE USO DO REPOSITÓRIO DE DADOS DE PESQUISA UNIFESP
Termo de aceite
Ao utilizar o Repositório de Dados de Pesquisa da UNIFESP, é necessário manifestar a concordância com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com outras normas pertinentes e leis aplicáveis.
O Repositório de Dados da UNIFESP é um espaço institucional destinado à preservação, processamento, integração e compartilhamento de dados de pesquisas realizadas pela comunidade da Universidade Federal de São Paulo, podendo incluir colaborações com outros institutos ou órgãos de pesquisa.
É estritamente proibido realizar qualquer modificação nos Dados de Pesquisa armazenados no repositório, incluindo autoria, título e integridade do material originalmente depositado. Além disso, é vedado o uso desses dados para atividades ilícitas ou finalidades não expressamente previstas neste Termo ou na legislação aplicável.
A instituição exime-se de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido e não autorizado por terceiros. É imprescindível respeitar as diretrizes estabelecidas nesses termos de modo a garantir a integridade e a legitimidade do processo de compartilhamento e preservação de dados de pesquisa.
Regras de conduta
Tanto usuários registrados quanto não registrados têm a possibilidade de realizar pesquisas e efetuar downloads do conteúdo público disponível no Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP.
Ao efetuar o registro na plataforma, é essencial fornecer informações de registro verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O Repositório reserva-se o direito de cancelar uma conta em caso de cometimento de qualquer infração ou conduta inadequada no sistema.
A responsabilidade pela aplicação de regras específicas e o controle de acesso para dados designados como PÚBLICO (IRRESTRITO) ou RESTRITO (EMBARGADO) recai sobre o titular dos Dados de Pesquisa ou o Administrador dos Dados.
No contexto de acesso público, o titular detém a prerrogativa de estabelecer Termos de Acesso específicos para a obtenção dos Dados de Pesquisa. Para acessar conjuntos de dados vinculados a pesquisas específicas, o USUÁRIO deve concordar com o Termo de Acesso ou licenças de uso estabelecidas, assumindo a responsabilidade pelo uso adequado dos dados conforme as regras específicas aplicáveis, dentro dos limites do Termo de Acesso, deste instrumento, assim como em conformidade com outras normas aplicáveis.
Todos os Conjuntos de Dados de Pesquisa no Repositório estão protegidos, sendo todos os direitos reservados aos titulares, a menos que indicado de outra forma.
Qualquer uso não autorizado está sujeito à aplicação rigorosa das leis, sujeitando os infratores a penalidades por crimes e infrações.
Os objetivos e restrições de utilização dos Dados de Pesquisa destinam-se a fins de pesquisa, educacionais, científicos e informativos, excluindo qualquer tipo de utilização comercial ou econômica, a menos que seja previamente autorizado pela Unifesp e seus titulares.
O usuário é integralmente responsável por todas as atividades em sua conta e pela manutenção da confidencialidade de sua senha. A conta não deve ser utilizada por outro usuário, e qualquer uso não autorizado deve ser imediatamente comunicado por escrito ao Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP, juntamente com qualquer violação de segurança relacionada à conta.
Ao ter uma conta no Repositório, o usuário admite que:
- As informações de sua conta como nome e endereço de e-mail são passíveis de pesquisa por outros usuários;
- As informações da conta podem ser registradas durante o download de conjuntos de dados e estarão sujeitas à visualização pelo administrador do conjunto de dados;
- Seu nome e afiliação serão associados aos uploads realizados.
Upload pelo usuário
O Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP não assume responsabilidade por qualquer upload como informações incompletas, perda ou dano dos uploads ou qualquer outra circunstância relacionada ao conteúdo.
Ao realizar uploads ou permitir que outros o façam, você declara e assegura que:
- O dados não infringem direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual;
- Os arquivos não contêm vírus ou qualquer conteúdo que possa danificar, interromper ou interferir no funcionamento adequado do sistema e aparelhos a ele ligados;
- Os dados receberam as aprovações necessárias, obrigatórias e aplicáveis, assim como de terceiros com os quais os usuários têm obrigações contratuais relevantes.
- Os documentos não devem apresentar informações sensíveis que permitam a identificação de quaisquer sujeitos. As exceções podem ocorrer como:
- A informação foi previamente divulgada ao público;
- A informação descreve figuras públicas, e os dados se relacionam com os seus papéis públicos ou outros assuntos não sensíveis;
- Todos os indivíduos identificados forneceram consentimento explícito e informado, autorizando a divulgação pública das informações contidas no conjunto de dados.
Você é encarregado de informar imediatamente aos gestores do Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP caso tome conhecimento de quaisquer problemas após realizar um upload, tais como inconsistências de confidencialidade, privacidade, proteção de dados, licenciamento ou questões de propriedade intelectual relacionadas ao mesmo.
Licenças de uso
O Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP estabelece uma lista de recomendações de termos de uso, adotando a Creative Commons CC BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) como licença padrão.
Os usuários do Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP são instados a promover o uso ético dos dados relacionados a seres humanos.
Ao realizar um depósito no Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP, você assume a responsabilidade de conceder as permissões e licenças necessárias para o arquivamento, a preservação e o acesso ao referido conteúdo.
Você afirma e assegura que possui o direito e a autoridade para licenciar, no Repositório de Dados de Pesquisa UNIFESP, o conteúdo depositado, conforme delineado neste Termo de Uso. Adicionalmente, você declara e garante que não existem obrigações ou restrições impostas por lei, contrato ou outro instrumento que impeçam a sua concordância com os termos estabelecidos neste Termo de Uso.
Dar crédito à fonte dos dados com citações
Ao realizar o download de conjuntos de dados do Repositório, você concorda em aderir à seguinte diretriz: qualquer material produzido, como livros, artigos, trabalhos de conferência, teses, dissertações, relatórios e outras publicações, que faça uso dos dados do repositório (integral ou parcialmente) coletados a partir dos conjuntos de dados depositados, deve atribuir créditos à fonte dos dados utilizados. As citações devem obrigatoriamente incluir os autores e informações pertinentes sobre os dados, identificador persistente e outros detalhes que facilitem o acesso à fonte dos dados.
Do Repositório de Dados de Pesquisa
A Unifesp não pode assegurar que o uso contínuo do Repositório será livre de interrupções ou isento de erros. Ademais, não oferece garantias quanto à inexistência de perda, interrupção, interferências, pirataria ou outras violações de segurança.
A Unifesp reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, incluindo a remoção ou modificação dos termos. A atualização será imediatamente efetiva, e o acesso contínuo, o uso e/ou o download de Dados de Pesquisa do Repositório serão considerados como aceitação inequívoca e concordância com o Termo modificado.
O Repositório é disponibilizado "no estado em que se encontra", sendo seu uso de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. A Unifesp pode, a seu critério, modificar, atualizar ou descontinuar o Repositório a qualquer momento, de forma temporária ou permanente. A gestão e distribuição do Repositório podem ser ajustadas conforme a conveniência da instituição, sem que haja qualquer obrigação de responsabilização ou indenização por parte da Unifesp em relação a modificações, atualizações, suspensões ou descontinuidade do Repositório.
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Definições de termos utilizados no texto
Administrador: Principal gestor do conjunto de dados, que cria, controla e gerencia um Dataverse específico.
Autor: Quem conduziu a pesquisa e criou, ou coletou, levando à criação do conjunto de dados.
Conjunto de dados: Um conjunto de arquivos que se complementam entre si, contendo dados de pesquisa, informações, organização e documentação necessária para permitir que os dados sejam reutilizáveis.
Conjunto de dados não publicados: Um conjunto de dados que foi depositado e que ainda não foi publicado sendo visível apenas pelos seus responsáveis..
Conta: Meio de acesso controlado ao usuário do Repositório que é protegida por login e senha.
Curadoria: As ações de quem organiza, forma, edita o status, contribui com metadados e avalia a reutilização e publicização do conjunto de dados ou Dataverses.
Dado de pesquisa: Dados obtidos ou gerados durante o desenvolvimento de uma pesquisa. Exemplos desses dados incluem números, textos, imagens, áudio, saídas de equipamentos, tabelas, bancos de dados, entre outros. Tais informações são empregadas para análise e produção dos resultados da pesquisa original.
Dataverse: Uma coleção que armazena dados de pesquisa, conjuntos de dados que podem ser personalizados e gerenciados por seu proprietário.
Depositante: Quem deposita os dados ou conjunto de dados em um Dataverse.
Documentação: Quaisquer arquivos digitais, como um dicionário de dados, relatório técnico ou metodológico, ou guia do usuário, que expliquem a produção, proveniência, processamento, interpretação ou uso dos dados da pesquisa.
Embargo: Restrição ao dado realizada por qualquer período de tempo que é obrigado por contrato legal pré-existente ou qualquer acordo de publicação ou outras questões legais.
Metadados: Informações específicas sobre um item no repositório que possa identificá-lo de forma única abrangente entre outros, nome do autor, data de publicação, título do conjunto de dados, descrição, palavras-chaves e dados correlacionados. Essas informações devem seguir um padrão determinado pelos curadores para assegurar a interoperabilidade entre sistemas.
Publicar: Metadados referem-se a recurso destinado a autores e administradores de dados que possibilita a publicação dos dados, incluindo arquivos e informações pesquisáveis, tanto no mecanismo de busca da plataforma quanto em outros mecanismos de pesquisa de terceiros em toda a rede.
Uploads do usuário: Qualquer conteúdo carregado no Repositório de Dados por um usuário, incluindo, informações de metadados, licenças de uso de dados, informações descritivas dos dados, guias e outras contribuições originadas do titular dos dados ou depositante.
Usuário: Qualquer indivíduo que faça uso do Repositório de Dados de Pesquisa.